Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/03/2021
PEC 88/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § DO ART. 88 DO TEXTO DA CONSTIUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2021TRAMITANDO
- 07/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 07/04/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 15/04/2021MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 22/04/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/06/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/06/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 16/06/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/06/2021PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 22/06/2021PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 22/06/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 22/06/2021MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 15/09/2021MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026