Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/10/2020
PEC 84/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O CAPUT DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ALAGOAS E ACRESCENTA-LHE O § 10, ESTABELECENDO CARREIRA ÚNICA PARA OS MILITARES COMBATENTES DA PMAL E DO CBMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Desde 10/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2020TRAMITANDO
- 07/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/04/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 16/04/2021MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 22/04/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 22/06/2021PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
- 22/06/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/06/2021PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
- 10/08/2021PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026