Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/06/2020
PEC 81/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS , PARA ACRESCENTAR - LHE OS §§ 9ª E 10 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2020TRAMITANDO
- 07/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/04/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 15/04/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/04/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 24/08/2021PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR
- 31/08/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 09/11/2021TRAMITANDO
- 09/11/2021PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026