Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/02/2020
PEC 79/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° E CRIA O § 7° E 8° DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3° DO ARTIGO 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Desde 26/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2020TRAMITANDO
- 17/06/2020TRAMITANDO
- 17/06/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 22/06/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/06/2020PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 22/06/2020PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 26/06/2020MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 26/06/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 26/06/2020MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026