Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/09/2019
PEC 78/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "b" DO ART . 86 DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
Desde 03/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2019TRAMITANDO
- 03/10/2019TRAMITANDO
- 03/10/2019PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026