Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/06/2019
PEC 74/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA AO ART . 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O § 11 E § 12 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Desde 03/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019TRAMITANDO
- 19/06/2019TRAMITANDO
- 19/06/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/06/2019TRAMITANDO
- 02/09/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/09/2019PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026