Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 31/05/2019
PEC 73/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART.79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA NA COMPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS ESTADUAIS, FÓRUNS ESTADUAIS, COMITÊS GESTORES E FUNDOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2019TRAMITANDO
- 03/06/2019TRAMITANDO
- 04/06/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/06/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE E EM PAUTA POR 3 SESSÕES
- 11/06/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 11/06/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/09/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/11/2019TRAMITANDO
- 09/12/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 09/12/2019MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO EM 2ª DISCUSSÃO
- 09/12/2019MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 11/12/2019MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

