Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/05/2019
PEC 72/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ADMITIDOS LEGAL E CONSTITUCIONALMENTE MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, PARA ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inácio Loiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2019TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026