Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/10/2026
PEC 101/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O ART. 177-B À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, PAA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA, E CORRIGE REMISSÃO NO INCISO III DO § 9º DO ART. 176.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER APROVADO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Ronalsa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2026TRAMITANDO
- 27/10/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 28/10/2026PARECER APROVADO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

