Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/05/2024

PEC 98/2024

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 12, O INCISO V E §10º AO ART. 224, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE SEGRANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Desde 12/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/05/2024TRAMITANDO
  2. 15/05/2024TRAMITANDO
  3. 15/05/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 15/05/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
  5. 15/05/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 15/05/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 16/10/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
  8. 03/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  9. 12/03/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.