Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/04/2024
PEC 97/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA OS §§ 12 e 14 DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Toledo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2024TRAMITANDO
- 04/04/2024TRAMITANDO
- 16/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 16/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 16/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 15/10/2024MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
- 15/10/2024MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

