Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/03/2024
PEC 96/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Toledo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2024TRAMITANDO
- 20/03/2024TRAMITANDO
- 21/03/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/03/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 21/03/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 21/03/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 09/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/04/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026