Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/03/2024
PEC 95/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O § 12 DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Desde 26/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Toledo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2024TRAMITANDO
- 26/03/2024TRAMITANDO
- 26/03/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026