Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/05/2023
PEC 94/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rose Davino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026