Talíria Petrone
Deputado(a) federal — RJ · PSOL
Propostas
Proposições apresentadas
57
57 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (33 como autor(a) principal e 24 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (1.106) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
33
Situação atual das 33 proposições de autoria principal: em tramitação: 28; aprovadas: 2; arquivadas: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RPD 1/0
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1589/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1589/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1589/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1687/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1687/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1687/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 302/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 302/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 302/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 19/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 16/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista, sugerindo o convite da Profa. Juliana Borges; da Profa. Ana Claudia Pereira Flauzino; da Sra. Lucia Xavier, Diretora da ONG Criola; da Sra. Jurema Werneck, Diretora da Anistia Internacional; do Sr. Djeff Amadeu, representante do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); e de representante do Movimento Negro Unificado (MNU).
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 15/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de representantes da Representante da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); do Complexos Advocacy; do Instituto Papo Reto; 4. Representante da Movimentos; do Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 14/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os custos e a maior eficácia das políticas públicas de proteção integral em relação às medidas de restrição de liberdade, sugerindo o convite da Sra. Giselle Florentino, representante da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial); de Representante do Projeto 'Quanto Custa Proibir' do CESeC; de Representante da Associação Amparar; e de Representante da Ação Educativa.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 13/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências de que a redução da maioridade penal não diminui a violência urbana e falha em tornar a sociedade mais segura, sugerindo o convite do Prof. Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal e Criminologia da USP; do Prof. Rodrigo Ribeiro de Sousa, Professor da Unicamp e pesquisador do Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (OBSEG/Unicamp); e de Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 12/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o impacto psicológico e social do encarceramento e os danos irreversíveis ao desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos em fase de formação, sugerindo o convite da Sra. Dra. Evelyn Eisenstein, pediatra e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; da Sra. Profª. Ela Wiecko, professora aposentada da Universidade de Brasília e pesquisadora Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Mulheres (NEPeM/CEAM-UnB); de Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); e de Representante da Fundação Childh.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 11/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a atuação e o poder de recrutamento das facções criminosas no sistema penitenciário de adultos, sugerindo o convite da Sra. Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV – USP); de representante da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento; e de Representante de uma das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 10/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o tema Redução da Maioridade Penal e os compromissos internacionais do Brasil sobre direitos das crianças e dos adolescentes, sugerindo o convite dos Srs.: Luis Augusto Bittencourt Minchola, Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes do UNICEF no Brasil; Rosa María Payá Acevedo, Relatora sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Paulo Sérgio Pinheiro, Relator sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entre 2003 a 2011; Gabriel Sampaio, Diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos; Assis da Costa Oliveira, Professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB), vinculado ao Núcleo de Estudos da Infância e Juventude (NEIJ).
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 8/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as condições degradantes do sistema prisional brasileiro e seus reflexos sobre o debate acerca da redução da maioridade penal, sugerindo o convite aos Srs.: André de Albuquerque Garcia, Secretário da SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF/CNJ; Sylvia Maria de Vasconcellos Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil (APT); Rogério Guedes, Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); e Irmã Petra, representante da Pastoral Carcerária Nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 6/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 1/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater a idade penal como cláusula pétrea e o controle de constitucionalidade da redução frente aos direitos e garantias individuais imutáveis da Constituição de 1988, sugerindo os seguintes especialistas: Dr. Rodrigo Azambuja Martins, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ) e Coalizão pela Socioeducação; Sra. Mariana Chies Santiago, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); representante da Advocacia Geral da União (AGU); representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 82/2026
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3888/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3366/2026
Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3212/2026
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Autor(a) principal · apresentada em 18/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 3067/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, baseadas na cooperação federativa e na articulação entre as polícias militares e as guardas municipais para monitorar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- EMR 2/0
Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), .
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 57/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1156/2021
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026