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Nome civil: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024 · Nome de urna: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024 · Nascimento: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024
Propostas
Proposições apresentadas
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Situação das proposições
Não encontramos dados públicos suficientes para calcular esta métrica.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 1765/2026
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 2026, PROCESSO Nº 246.322
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Outras situações (Anexado)
- REQ 1764/2026
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250 DE 2026, PROCESSO Nº 246.766.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Outras situações (Anexado)
- IND 9073/2026
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA AVENIDA DOUTOR ANGELO SIMOES, Nº 505 - PONTE PRETA.
Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações (Deferido)
- IND 8885/2026
SOLICITA ADEQUAÇÃO DAS LIXEIRAS TIPO CONTÊINER LOCALIZADAS NA AVENIDA AQUIDABÃ, ESQUINA COM A RUA IRMÃ SERAFINA.
Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Deferido)
- IND 8884/2026
SOLICITA MANUTENÇÃO DO PASSEIO SOBRE O VIADUTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AQUIDABÃ COM A RUA LUSITANA.
Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Deferido)
- REQ 1739/2026
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2026, PROCESSO Nº 246.223.
Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Anexado)
- REQ 1733/2026
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 239/2026, PROCESSO Nº 246.734.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Aprovadas (Aprovado em Turno Único de Discussão e Votação)
- REQ 1730/2026
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2026, PROCESSO Nº 246.485.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Aprovadas (Aprovado em Turno Único de Discussão e Votação)
- EMEND 147/2026
SUPRIME OS ARTIGOS 265-E, 265-F, 265-J E 265-K, E OS ARTIGOS 4º E 5º SITUADOS NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 172/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações
- REQ 1717/2026
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 194 DE 2026, PROCESSO Nº 246.298.
Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Aprovadas (Aprovado em Turno Único de Discussão e Votação)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 22/10/2026