Silvye Alves

Propostas

• PL 5539/2026

  Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer regras de acesso e permanência de cães e gatos em estabelecimentos prestadores de serviços turísticos e incentivar o turismo pet friendly no Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5248/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre a compra e a venda de voto.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 4125/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2428/2026

  Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a implantação e disponibilização de portal eletrônico específico para consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 3956/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 3689/2026

  Requer a inclusão de coautoria no PL nº 236/2024.

  Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 1919/2025 e da Emenda da Comissão de Educação.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

  Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PL 2810/2026

  Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres, voltados à prevenção da violência contra a mulher.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• REQ 3073/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• PL 2426/2026

  Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato quando praticado com uso de Inteligência Artificial (IA).

  Autor(a) principal · apresentada em 16/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 2404/2026

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como forma de violência vicária a prática de maus-tratos, mutilação ou morte de animal de estimação com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher

  Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 2379/2026

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir no currículo do ensino fundamental conteúdos obrigatórios de educação ambiental voltado à proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais, e reforçar medidas de conscientização e proteção ambiental.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PEC 9/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• REC 10/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

  Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 33/2026

  Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a misoginia na internet, seus impactos na vida das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital.

  Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 1932/2026

  Altera a Lei nº 9.605/1998 para dispor sobre a comunicação obrigatória de indícios de maus-tratos a animais e estabelecer penalidades.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• EMP 3/0

  Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

  Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• RCP 2/2026

  Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 1806/2026

  Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e à contratação com a Administração Pública de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como por crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 1846/2026

  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do RICD, , ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Louvor aos Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados, LUÍS JIVAGO DE ASSIS QUIRINO e GABRIEL ALMEIDA ROCHA, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao nosso mandato, marcado pelo comprometimento, excelência técnica e dedicação ao serviço público.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 1491/2026

  Altera o Decreto-Lei 2848/1940, Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro praticado mediante administração de substâncias que reduzam a capacidade de resistência da vítima, bem como quando houver registro audiovisual e divulgação ou comercialização do material.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PRLE 1/0

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• SBT 1/0

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3880, de 2024, dos apensados, Projeto de Lei nº 2767, de 2025, e Projeto de Lei nº 748, de 2026, bem como do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PL 3880/2024

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026