Rogério Correia
Deputado(a) federal — MG · PT
Propostas
Proposições apresentadas
42
42 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (8 como autor(a) principal e 34 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (514) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
8
Situação atual das 8 proposições de autoria principal: em tramitação: 8.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5537/2026
Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer hipótese de ato de improbidade administrativa.
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5483/2026
Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Coautor(a) · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 4952/2026
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRLP 2/0
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 1/0
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3904/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3903/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3902/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 3720/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3685/2026
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3684/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3683/2026
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3362/2026
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 9/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4176/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 8/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 37/2026
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para adoção de medidas voltadas à valorização, proteção e promoção internacional do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, como infraestrutura estratégica de interesse público nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBR 2/0
Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da CE, com subemenda.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBR 1/0
Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da CE, com subemenda.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3266/2026
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- REQ 3230/2026
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3223/2026
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026