Ricardo Ayres
Deputado(a) federal — TO · REPUBLICANOS
Propostas
Proposições apresentadas
63
63 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (48 como autor(a) principal e 15 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (681) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
48
Situação atual das 48 proposições de autoria principal: em tramitação: 43; aprovadas: 2; viraram lei: 1; retiradas pelo autor: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- INC 1612/2026
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio), bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, comunicação e resposta à descontinuação de medicamentos de uso contínuo ou de difícil substituição terapêutica.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- RIC 2707/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e das medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Recebimento - Relator(a))
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5490/2026
Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5486/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5435/2026
Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5399/2026
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto.
Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5388/2026
Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5386/2026
Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMR 1/0
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMR 2/0
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 4/0
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4700/2025, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4186/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.099, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 4185/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.139, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 4184/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.206, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição..
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 4183/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.219, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 4182/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.220, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 4181/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.221, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 4180/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.237, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 4179/2026
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.203, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026