Reimont

Propostas

• PL 5430/2026

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5403/2026

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5345/2026

  Altera o art. 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do seu representante legal.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 4152/2026

  Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• REQ 4127/2026

  Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 4069/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• PLP 234/2026

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 5076/2026

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5042/2026

  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5004/2026

  Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 82/2026

  Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

  Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 80/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e os impactos da insuficiência de servidores na garantia dos direitos sociais e humanos da população brasileira.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 4923/2026

  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• INC 1509/2026

  Sugere ao Senhor Ministro da Educação a adoção das providências necessárias à implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro do Caju, na Região Portuária do Município do Rio de Janeiro, mediante a destinação de imóvel de propriedade da União atualmente subutilizado para fins educacionais.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Envio ao Executivo)

• PL 4885/2026

  Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• SBT 3/0

  Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social, educação e economia criativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 3/0

  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PL 4784/2026

  Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

  Coautor(a) · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 3956/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 53/2026

  Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução do atendimento presencial, da digitalização dos serviços financeiros e da diminuição dos postos de trabalho no setor bancário sobre a população fluminense, especialmente as pessoas idosas.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 36/2026

  Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução do atendimento presencial, da digitalização dos serviços financeiros e da diminuição dos postos de trabalho no setor bancário sobre a população fluminense, especialmente as pessoas idosas.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 44/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e a recomposição do quadro de servidores da autarquia.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• EMC 28/2026

  Dá nova redação à MPV 1375/2026

  Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 3479/2026

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 3707/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, que "Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• REQ 3706/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• RPD 8/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

  Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 2/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

  Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 3377/2026

  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

  Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026