Paulo Guedes
Deputado(a) federal — MG · PT
Propostas
Proposições apresentadas
17
17 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (3 como autor(a) principal e 14 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (182) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
3
Situação atual das 3 proposições de autoria principal: em tramitação: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5374/2026
Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.
Autor(a) principal · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4256/2019
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- EMR 2/0
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 7/0
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6788/17, com as emendas de adequação 1 e 2; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeiras das emendas 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 33, 36 a 42, 47, 49, 51 a 56 apresentadas na Comissão de Trabalho e Serviço Público ao Projeto de Lei, das subemendas 1 a 10 oferecidas ao primeiro substitutivo e da subemenda modificativa ao segundo substitutivo apresentados na Comissão de Trabalho e Serviço Público; das emendas 1 e 2, apresentadas nesta Comissão e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público; e, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública das emendas 34, 35, 43, 44, 45, 46, 48, 50 apresentadas na Comissão de Trabalho e Serviço Público e subemendas 11 e 12 oferecidas ao primeiro substitutivo apresentado na Comissão de Trabalho e Serviço Público; e, prejudicadas as emendas de 6, 9, 10, 11, 12 e 14 ante a retirada destas pelos autores.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 33/2026 CINDRE
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1725/2025
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 95/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1.725/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 46/2026
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 93/2026
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 35/2026
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4940/23; e, no mérito, pela rejeição do PL 4940/23.
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 6.217, de 2023; e, no mérito, pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 59/2026 CME
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 33/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos, ambientais e hídricos decorrentes da decisão judicial que determinou o esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva/MG.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 12/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 10/0
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 1.924/2024, que " Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 39/2026
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
Autor(a) principal · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 62/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos táxis intermunicipais e transportadores alternativos, bem como os critérios utilizados pelo DER-MG para aplicação de multas e apreensões de veículos
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 50/2026 CME
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1208/2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1810/2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026