Nikolas Ferreira
Deputado(a) federal — MG · PL
Propostas
Proposições apresentadas
54
54 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (41 como autor(a) principal e 13 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (917) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
41
Situação atual das 41 proposições de autoria principal: em tramitação: 38; aprovadas: 1; arquivadas: 1; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RIC 2680/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da estimativa de público divulgada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília.
Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4176/2026
Solicita revisão do despacho do PL 747/2025 para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 233/2026
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1194/2025
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1074/2025
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RIC 2469/2026
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Processo de Fiscalização nº 00261.004804/2026-54, que determinou a suspensão de funcionalidades da plataforma Discord.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 2/0
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3980/2026
Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2231, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Publicação de Despacho)
- RIC 2300/2026
Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente.
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 863/2025
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 862/2025
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PDL 923/2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética, que eleva o percentual de adição de etanol anidro combustível à gasolina.
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RIC 2231/2026
Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente.
Autor(a) principal · apresentada em 21/07/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- REQ 179/2026
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 178/2026
Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 177/2026
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que fundamentaram a estruturação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 176/2026
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais).
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3675/2026
Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de dados oficial acessível ao Poder Público.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Publicação de Proposição)
- PL 3673/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3671/2026
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3669/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 174/2026
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses, celebrado com dispensa de licitação.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 172/2026
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 170/2026
Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade dos gastos com publicidade paga, veiculada na plataforma Meta, pela administração pública federal.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026