Messias Donato
Deputado(a) federal — ES · UNIÃO
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
111
111 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (72 como autor(a) principal e 39 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (829) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
72
Situação atual das 72 proposições de autoria principal: em tramitação: 66; arquivadas: 4; retiradas pelo autor: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RIC 2628/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e seus impactos na apuração do Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de responsabilidade fiscal.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5385/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- INC 1591/2026
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- INC 1590/2026
Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para possibilitar a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 e a realização de estudos sobre os efeitos de diferentes teores de etanol anidro na durabilidade dos componentes dos veículos automotores.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- PL 5365/2026
Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5364/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PLP 249/2026
Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 5305/2026
Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4174/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RPD 35/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2373/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 34/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 16/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4101/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 15/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 19/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 18/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 16/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3983/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 15/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6661/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 18/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 17/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026