Mersinho Lucena
Deputado(a) federal — PB · PSD
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
23
23 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (19 como autor(a) principal e 4 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (115) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
19
Situação atual das 19 proposições de autoria principal: em tramitação: 19.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5434/2026
Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1779/2003
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3450/2023
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 2/0
Institui o Dia Nacional do Varejista.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Institui o Dia Nacional do Varejista.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação, com emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMR 1/0
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3.375/2024 e da Emenda da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 2/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3942/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RPD 10/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 20/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4853/2020
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 74/2025 e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 6/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3995/2012
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 2530/2026
Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 6/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2023
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1244/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”
Coautor(a) · apresentada em 03/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- SBT 1/0
Tipifica o crime de Porno Fake e acrescenta o artigo 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial (AI); altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.394/2023, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026