Julio Cesar Ribeiro
Deputado(a) federal — Distrito Federal · REPUBLICANOS
Em exercício: Deputado(a) federal — DF (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
50
50 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (37 como autor(a) principal e 13 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (717) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
37
Situação atual das 37 proposições de autoria principal: em tramitação: 35; viraram lei: 1; outras situações: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 39/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte – UFEsporte.
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)
- PRL 1/0
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.789, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Fundação Expansão Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5468/2026
Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico.
Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PLP 252/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre alimentos destinados à alimentação de cães e gatos.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 5344/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5343/2026
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer regras de transparência, antecedência e estabilidade na divulgação da relação de livros e materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino da educação básica.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5342/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer diretrizes de transição da proteção social às famílias de baixa renda que aumentarem sua renda em razão do ingresso no mercado de trabalho.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5341/2026
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5340/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer medidas de prevenção e ressarcimento em casos de fraudes em operações financeiras e assegurar proteção financeira e patrimonial à pessoa idosa.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5323/2026
Altera o artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis às lesões corporais praticadas no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer causas específicas de aumento de pena em circunstâncias de maior gravidade e risco de escalada da violência.
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5244/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 4827/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4826/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Outras situações (Ag. Análise de Inconstitucionalidade)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 1/0
Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026