Joce
Vereador(a) — SC · MDB
Mandato 2025 → 2028 · Em exercícioPropostas
Dados da Câmara Municipal de Monte Carlo, coletados do sistema legislativo da própria casa. Cada casa registra o que quer: os números não servem para comparar parlamentares de casas diferentes.
Esta casa não publica, nos dados abertos que o portal coleta: gastos de gabinete.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- INFO 10/2026
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, e o seu Procurador Geral do Município, informem e remetam a Câmara sobre qual decisão irão tomar a respeito do Processo e Nº 5014135782026.824.0000, o qual foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Fraiburgo, a respeito do pagamento de vale alimentação dos funcionários públicos de Monte Carlo.
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Encaminhado ao Poder Executivo para providências)
- INFO 5/2026
"Que o Chefe do Poder Executivo Municipal informe qual o endereço de residência do Secretário de Administração, considerando o disposto no art. 121, paragrafo único, da Lei Orgânica Municipal".
Autor(a) principal · apresentada em 12/02/2026 · Outras situações (Encaminhado ao Poder Executivo para providências)
- IND 1/2026
"Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para regulamentar e regularizar o enquadramento de cargos e funções dos profissionais da carreira do magistério, consoante Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente daqueles profissionais que trabalham em creches e pré-escolas do Município de Monte Carlo".
Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Outras situações (Encaminhado ao Poder Executivo para providências)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 18/10/2026