Câmara Municipal de Monte CarloApresentada em 02/02/2026
IND 1/2026
Ementa oficial
"Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para regulamentar e regularizar o enquadramento de cargos e funções dos profissionais da carreira do magistério, consoante Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente daqueles profissionais que trabalham em creches e pré-escolas do Município de Monte Carlo".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos (Autor(a) principal)
- Cide Correa (Autor(a) principal)
- Emersson Vakariano (Autor(a) principal)
- Joce (Autor(a) principal)
- Junior Chagas (Autor(a) principal)
- Luizinho (Autor(a) principal)
- Passarinho (Autor(a) principal)
- Pescoço (Autor(a) principal)
- Valdecir Becker (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Incluso na pauta para leitura no expediente
- 02/03/2026Lido expediente/Parecer em Plenário Comissões/incl. ord. dia
- 02/03/2026Proposição aprovada
- 02/03/2026Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Votações desta proposta
- 12/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado, à unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026