Fernando Mineiro
Deputado(a) federal — RN · PT
Propostas
Proposições apresentadas
35
35 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (3 como autor(a) principal e 32 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (391) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
3
Situação atual das 3 proposições de autoria principal: em tramitação: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4784/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 709/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 8/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 342/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 7/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2796/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 2/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10285/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 6/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 5/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1944/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3377/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- SBT 1/0
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026