Félix Mendonça Júnior
Deputado(a) federal — BA · PDT
Propostas
Proposições apresentadas
33
33 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (27 como autor(a) principal e 6 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (75) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
27
Situação atual das 27 proposições de autoria principal: em tramitação: 26; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5175/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.
Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5135/2026
Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5132/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 104/2026
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do deságio, aplicado pelas grandes indústrias, na renda e no poder de compra das famílias rurais produtoras de cacau.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 4899/2026
Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4892/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do Poder Público, bem como por pessoa física em situação de inadimplemento perante credores privados, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3641/2026
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- DOC 974/2026
Composição de Grupos de Amizade
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 975/2026
Composição de Grupos de Amizade
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 972/2026
Composição de Grupos de Amizade
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 971/2026
Pelo presente, solicito a alteração da composição dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil/Croácia, passando a ocupar a presidência dos referidos grupos o Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 2790/2026
Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos diferenciados para o serviço de escolta privada, tipifica crimes relacionados à fabricação, venda, instalação e uso irregular desses dispositivos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 1724/2026
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1723/2026
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1722/2026
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1721/2026
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1720/2026
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1719/2026
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1718/2026
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- EMC 2/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 1/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 1390/2026
Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- EMC 14/2026
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026