REQ 1719/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Félix Mendonça Júnior (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026