Erika Hilton
Deputado(a) federal — São Paulo · PSOL
Em exercício: Deputado(a) federal — SP (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
56
56 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (35 como autor(a) principal e 21 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (498) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
35
Situação atual das 35 proposições de autoria principal: em tramitação: 34; arquivadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- REQ 4121/2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton que “Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres”.
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 5130/2026
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 82/2026
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 4946/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em condição de vulnerabilidade social e econômica, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3989/2026
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBR 1/0
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver reposição imediata.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/26, e do PL 1469/26, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6740/2025, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2403/25 e do PL 4922/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 57/2026
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- SBT 2/0
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Marco Legal das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PES 1/0
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25, do PL 6394/25, apensado, da Emenda apresentada ao substitutivo 1, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3635/2026
Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 5788/2025, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 807/22, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Institui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos publicitários destinados ao público infantil, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição deste, e do PL 1173/2026, apensado.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 51/2026
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Sra. Aline Aparecida Floriano Nogueira, diretora do EMEI Antônio Bento, que mesmo diante da intimidação policial garantiu a aplicação da Lei 10.639/2003 que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 50/2026
Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão, com a finalidade de analisar, acompanhar e propor iniciativas legislativas e políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho das mulheres.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6191/2016 e dos PLs, 2558/2019, PL 354/2021, e PL 45/2022, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026