Clarissa Tércio
Deputado(a) federal — PE · PP
Propostas
Proposições apresentadas
42
42 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (21 como autor(a) principal e 21 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (306) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
21
Situação atual das 21 proposições de autoria principal: em tramitação: 20; aprovadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5436/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4214/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 42/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater as pesquisas com polilaminina e a possibilidade de ampliação dos estudos clínicos para pessoas com lesão medular em estágio crônico.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RIC 2532/2026
Requer informação ao Ministério da Saúde, a serem prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução-RE nº 8, de 2 de janeiro de 2026, e da possibilidade técnico-regulatória de realização de estudos clínicos com pacientes com lesão medular em estágio crônico.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- INC 1559/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas destinadas ao fomento de pesquisas sobre a utilização da polilaminina em pessoas com lesão medular em estágio crônico.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5084/2026
Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) para dispor sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RIC 2416/2026
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos que embasaram a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina comercializada no País, especialmente quanto aos impactos sobre veículos movidos exclusivamente a gasolina.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2415/2026
Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da situação atual da fila de análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2414/2026
Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da atualização das medidas de ressarcimento relativas aos descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios previdenciários.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2413/2026
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REC 18/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade da acessibilidade plena em totens de autoatendimento, instalados em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3706/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RIC 2165/2026
Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3821/2026
Requer que seja registrada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio aos fatos ocorridos durante evento público, em que uma promotora de Justiça manifestou objeção à leitura de um texto que fazia referência a Deus.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- RIC 2145/2026
Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da regulação, disponibilidade, acesso e perspectivas de ampliação do uso de tirzeraptida no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para qualificar o homicídio praticado contra criança ou adolescente e para instituir campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3557/2026
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RPD 16/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 717/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3983/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026