Célia Xakriabá

Propostas

• PL 5326/2026

  Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5313/2026

  Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5312/2026

  Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 60/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o futebol feminino, o incentivo à prática esportiva por meninas e mulheres e o fortalecimento do esporte feminino entre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• INC 1576/2026

  Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o reconhecimento e o tratamento da violência contra mulheres indígenas sob a perspectiva do etnofeminicídio.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 4152/2026

  Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• REQ 96/2026

  Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• SBT 1/0

  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 6662/2025, apensado.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 56/2026

  Requer a realização de seminário, no Município de Sabará/MG, para debater os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária na região, a situação da antiga linha férrea Sabará–Raposos e os riscos de degradação do Rio das Velhas e de seu patrimônio histórico e ambiental.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 82/2026

  Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

  Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 81/2026

  Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em Belo Horizonte (MG), para debater as condições de trabalho, a proteção dos direitos humanos e a garantia de direitos sociais das motoristas e dos motoristas de aplicativos no Estado de Minas Gerais.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 76/2026

  Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Belo Horizonte/MG, para acompanhar as condições de garantia dos direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 4943/2026

  Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• REQ 71/2026

  Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater as intervenções policiais em bares da capital mineira, as denúncias de violência e discriminação nas ações de segurança pública e a proteção dos bares como espaços de cultura, sociabilidade e acesso à cultura, especialmente nas periferias.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 4939/2026

  Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• PL 4936/2026

  Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• REQ 77/2026

  Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater os desafios da educação pública em Minas Gerais, incluindo a valorização dos profissionais da educação estadual e municipais, as condições de trabalho dos servidores, a transparência na gestão dos recursos públicos e os impactos das políticas de terceirização e militarização das escolas.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 4934/2026

  Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• PL 4933/2026

  Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica, capacitação profissional especialmente a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, demais comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• PL 4932/2026

  Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• REQ 92/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário normativo e político da política mineral brasileira, com o objetivo de discutir os impactos das iniciativas legislativas e regulatórias relacionadas ao tema, bem como subsidiar o planejamento estratégico da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para o acompanhamento dessas matérias.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 91/2026

  Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades tradicionais e à expansão da mineração na região.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• SBT 1/0

  Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• INC 1497/2026

  Sugere a criação da Universidade Climática do Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Envio ao Executivo)

• EMR 5/0

  Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• EMR 4/0

  Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• EMR 3/0

  Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• EMR 2/0

  Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026