Ana Paula Lima
Deputado(a) federal — SC · PT
Propostas
Proposições apresentadas
81
81 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (54 como autor(a) principal e 27 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (664) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
54
Situação atual das 54 proposições de autoria principal: em tramitação: 53; aprovadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SBT 2/0
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 194/26 e do PL 594/2026, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBR 1/0
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes na produção e divulgação de conteúdo em aplicações de internet.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 785/25 e do substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de serviços odontológicos que possibilitem visitas regulares ao dentista como forma de promover a prevenção e o tratamento corretivo da saúde oral das crianças e adolescentes em idade escolar e das pessoas pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3938/25, do Substitutivo da Comissão de Educação, com Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 9595/2018
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 222/2026
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1067/2025
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1061/2025
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1042/2025
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 995/2025
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 982/2025
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- INC 1501/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a submissão do medicamento fezolinetanto (Veoza) à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com vistas à sua incorporação ao SUS para o tratamento dos sintomas vasomotores moderados a graves associados ao climatério e à menopausa, e a atualização do respectivo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Envio ao Executivo)
- PL 4784/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Coautor(a) · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4761/2026
Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação do transtorno do jogo; altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3678/2026
Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBR 8/0
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBR 7/0
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBR 6/0
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026