Ailton Lopes
Sem mandato registrado nas fontes coletadas.
Propostas
Proposições apresentadas
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Situação das proposições
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O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 14084/2026
REQUER QUE SEJA DADA CIÊNCIA AO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, A CERCA DA IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DA VEREANÇA QUE ATUALMENTE OCUPO EM DECORRÊNCIA DA VAGA DO VEREADOR GABRIEL AGUIAR.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)
- PLO 437/2026
Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de “práticas”, “esforços” ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero em Fortaleza.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta)
- IND 706/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Lavanderias Públicas Coletivas no Município de Fortaleza e estabelece suas diretrizes.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Aguardando a designação de Relator)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026