Adolfo Viana
Deputado(a) federal — BA · PSDB
Propostas
Proposições apresentadas
8
8 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (4 como autor(a) principal e 4 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (431) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
4
Situação atual das 4 proposições de autoria principal: em tramitação: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- DOC 967/2026
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 5239/2026
Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obtenção de emprego formal por um ou mais de seus integrantes, com a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantida, durante todo o período, a percepção de cem por cento do valor do benefício a que a família teria direito, independentemente do valor da renda gerada pelo novo vínculo empregatício.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- DOC 899/2026
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 895/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 894/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 893/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- EMP 1/0
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3544/2026
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- DOC 841/2026
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 826/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 824/2026
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 819/2026
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 2851/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2850/2026
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.”
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2846/2026
Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4778/2024, que “Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e, dá outras providências. ”
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2845/2026
Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 7/2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.”
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2844/2026
Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 10/2026, que "Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.".
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2843/2026
Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 5/2026, que "Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha", a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências..
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2822/2026
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2808/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2778/2026
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 78/2025, de autoria do Bacelar, que dispõe sobre a regulamentação de locação para temporada, quando intermediada por empresas operadoras de aplicativo ou de outra plataforma em rede, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2777/2026
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 2/2023, de autoria do David Soares, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2776/2026
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 36/2024, de autoria do David Soares, que Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2764/2026
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2757/2026
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2738/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2737/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- DOC 754/2026
aaaaa
Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 2736/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026