Fornecedor

PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

CNPJ 95.867.065/0001-45

O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

Contratos por ano

Ver como tabela

Valor contratado por ano com todos os entes
Item	Valor contratado
2026	R$ 400.000 (2 contratos)

Com quem contratou

Valor contratado com cada ente
Item	Valor contratado
MuanáR$ 0 · 1 contratos	R$ 0 · 1 contratos
Nova OlindaR$ 400.000 · 1 contratos	R$ 400.000 · 1 contratos

Contratos

Contratação de empresa para prestação de serviço técnico profissional especializado de consultoria e auditoria tributária para levantar os valores referentes às verbas de natureza indenizatória, indevidamente incluídas na base de cálculo para incidência das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais, tais como, terço constitucional de férias; horário extraordinário; horário extraordinário incorporado; primeiros quinze dias do auxílio-doença; auxílio-acidente e aviso prévio indenizado, e avaliar se o adicional de Risco no Ambiente de Trabalho – RAT, está sendo recolhido em acordo com a Súmula nº 351 STJ e solução de Consulta Disit/SRRF03 n° 3010, da Receita Federal do Brasil, e executar medidas com vistas a promover o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários do Município e do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do Art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, a luz da Portaria RFB nº 754, de 21 de maio de 2018, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO, conforme especificações e condições constantes no ETP e Termo de Referência, considerando a necessidade objetivando o
Valor contratado
R$ 400 mil
Fornecedor
PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA
Assinatura
29/09/2026
Como foi contratado
Inexigibilidade
Categoria
Serviços
contratação de empresa de consultoria para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão e proceder a recuperação dos valores relativos a recuperação dos Créditos do INSS – Verbas Indenizatórias e RAT e dos Créditos do IRPJ - retenção de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelo município, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços que tenham disso repassados a União Federal.
Valor contratado
R$ 0,20
Fornecedor
PUBLICABR CONSULTORIA T
Assinatura
09/07/2026
Como foi contratado
Modalidade ainda não coletada
Categoria
Serviços