Fornecedor

BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 27.187.102/0001-14

O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

Contratos por ano

Ver como tabela

Valor contratado por ano com todos os entes
Item	Valor contratado
2023	R$ 106.800 (1 contratos)
2024	R$ 106.800 (1 contratos)
2025	R$ 106.800 (1 contratos)

Com quem contratou

Valor contratado com cada ente
Item	Valor contratado
AraçásR$ 320.400 · 3 contratos	R$ 320.400 · 3 contratos

Contratos

Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.
Valor contratado
R$ 107 mil
Fornecedor
BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Assinatura
29/12/2025
Como foi contratado
Dispensa
Categoria
Serviços
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 002/2023 por mais 12 meses, a partir de 10/01/2024 até 10/01/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor contratado
R$ 107 mil
Fornecedor
BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Assinatura
10/01/2024
Como foi contratado
Dispensa
Categoria
Serviços
Serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos controle externo exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos
Valor contratado
R$ 107 mil
Fornecedor
BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Assinatura
20/01/2023
Como foi contratado
Modalidade ainda não coletada
Categoria
Serviços