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Transparência Política

Emendas que chegaram a Icó

Emendas de deputados federais e senadores destinadas à cidade, com o valor empenhado, liquidado e pago de cada uma.

Aparecem as emendas destinadas a esta cidade. Emendas destinadas ao estado, à União ou a várias localidades podem ter beneficiado a cidade e não aparecem aqui. Quem recebeu o dinheiro aparece na página de cada emenda. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Fonte: arquivo de emendas parlamentares do Portal da Transparência (CGU), desde 2014. As emendas de 2014 e cerca de 40% das de 2017 vêm sem autor no arquivo e aparecem como "autor não informado pela fonte".

Emendas por ano

R$ 0R$ 2,5 miR$ 5 mi2014: R$ 143 mil2015: R$ 0,0020152017: R$ 700 mil2018: R$ 2,95 milhões20182021: R$ 600 mil2022: R$ 3,24 milhões20222023: R$ 2 milhões2024: R$ 1 milhão2024
Ver como tabela
Emendas destinadas a este ente: valor pago por ano da emenda
ItemPago
2014R$ 143 mil
2015R$ 0,00
2017R$ 700 mil
2018R$ 2,95 milhões
2021R$ 600 mil
2022R$ 3,24 milhões
2023R$ 2 milhões
2024R$ 1 milhão
Emendas destinadas a este ente: empenhado, liquidado e pago por ano
AnoEmendasEmpenhadoLiquidadoPago
20241R$ 1 milhãoR$ 1 milhãoR$ 1 milhão
20231R$ 2 milhõesR$ 2 milhõesR$ 2 milhões
20224R$ 3,24 milhõesR$ 3,14 milhõesR$ 3,24 milhões
20211R$ 600 milR$ 600 milR$ 600 mil
20182R$ 3 milhõesR$ 1 milhãoR$ 2,95 milhões
20171R$ 700 milR$ 700 milR$ 700 mil
20151R$ 255 milR$ 0,00R$ 0,00
20143R$ 3,11 milhõesR$ 0,00R$ 143 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Por área (2024)

Valor pago por área do orçamento em 2024
ItemPago
Encargos especiais (1)R$ 1 milhãoR$ 1 milhão

Quem indicou (2024)

Ordem:alfabéticamaior valor pago

Quem indicou emendas para este ente, com o número de emendas e o valor pago
AutorEmendasPago
Cid Gomes · Senador(a) (CE)1R$ 1.000.000

Emendas de 2024

  • Emenda nº 0017 de 2024Individual — emenda Pix (transferência especial)

    Quem indicou
    Cid Gomes · Senador(a) (CE)
    Destino
    ICÓ - CE
    Área
    Encargos especiais
    Empenhado
    R$ 1 milhão
    Liquidado
    R$ 1 milhão
    Pago
    R$ 1 milhão

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