Senado FederalApresentada em 19/10/2026
RQS 720/2026
Ementa oficial
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUAÇÃO FINALIZADA
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2026AUTUAÇÃO FINALIZADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

