Senado FederalApresentada em 21/09/2026
PLP 260/2026
O que é PLP (projeto de lei complementar)?
Projeto de lei sobre temas que a Constituição pede que sejam tratados por lei complementar. Precisa da maioria absoluta dos votos para ser aprovado.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026