Senado FederalApresentada em 31/08/2026
RQS 640/2026
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/09/2026APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026