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Senado FederalApresentada em 13/08/2026

PRS 48/2026

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Ementa oficial

Autoriza o Município de Maracanaú-CE a contratar operação de crédito externo, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Maracanaú Sustentável – MDS.

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Desde 17/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/08/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026

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