Senado FederalApresentada em 12/08/2026
RQS 588/2026
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026