Senado FederalApresentada em 12/08/2026
RQS 587/2026
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Leitão (Autor(a) principal)
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026