Senado FederalApresentada em 20/07/2026

RQS 550/2026

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Desde 21/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Izalci Lucas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/07/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 25/10/2026

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