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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 20/07/2026

RQS 549/2026

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Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Desde 20/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/07/2026AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026

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