Senado FederalApresentada em 15/07/2026
RQS 540/2026
Ementa oficial
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/07/2026APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026