Senado FederalApresentada em 13/07/2026

RQS 525/2026

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.721/2026 com o Projeto de Lei nº 4.275/2021.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 14/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/07/2026APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

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