Senado FederalApresentada em 08/07/2026

RQS 516/2026

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 105/2022 com o Projeto de Lei Complementar nº 225/2023.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Veneziano Vital do Rêgo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/07/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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